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Publicado por em 23/04/2015 as 15h46m EM Internet| Atualizado em: 02/06/2015 às 16h17m

Consulta Situação Cadastral CNPJ: Ativo ou Inativo?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é a identificação de uma empresa, assim como o Registro Geral (RG) que é a identificação do cidadão brasileiro. Todas as empresas brasileiras são obrigadas a terem um CNPJ ativo, pois o mesmo compreende informações de cadastro das entidades de interesse das administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. A administração do CNPJ de empresas de todo o Brasil é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para que possa ser emitido, são necessários alguns documentos para iniciar o processo de solicitação junto a Receita Federal.

Consulta Situação Cadastral CNPJ

Consulta Situação Cadastral CNPJ

O primeiro documento solicitado pela Receita Federal é a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) que deve ser baixado do site da Receita Federal via PGD, preenchida corretamente com os dados da futura empresa e transmitida novamente ao sistema da Receita Federal pelo programa ReceitaNET. Caso não consiga acesso ao site da Receita Federal, acesse o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e por meio do Aplicativo de Coleta Web faça o download, preenchimento e envio da FCPJ que deverá estar acompanhada do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), para caso a empresa seja formada por sócios.

Também é necessário o envio da Ficha Específica, documento de interesse do órgão convenente e o Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão. Estes documentos serão avaliados pelas unidades cadastradoras, que darão o processo de abertura da empresa solicitante. São unidades cadastradoras as Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF), Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf), Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro, Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF) Classes “A” e “B”, Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

Estão obrigados a se inscrever no CNPJ todas entidades que tenham domicílio fiscal no Brasil, dentre elas as pessoas jurídicas por equiparação, órgãos públicos, condomínios ou edifícios, grupos e consórcios de sociedades, consórcios de empregadores, clubes e fundos de investimento, representações diplomáticas de e em outros países, representações permanentes de organizações internacionais, cartórios de serviços notariais e de registro, fundos públicos e privados, candidatos a cargos políticos, partidos políticos, comissões polinacionais e entidades domiciliadas no exterior. Todas as entidades citades podem ter a situação cadastral do CNPJ consultadas no site da Receita Federal.

Exemplo do cartão do CNPJ

Exemplo do cartão do CNPJ

Como toda e qualquer entidade domiciliada no Brasil deve estar inscrita no CNPJ, a consulta da situação cadastral do CNPJ é algo comum entre empresas de todo Brasil, pois logo que são requeridos os serviços de uma empresa, a contratante busca por informações da prestadora de serviços, e todo processo de avaliação começa pela situação cadastral da empresa. Através do site da Receita Federal é possível realizar a consulta da situação cadastral de empresas brasileiras, sem custo algum, bastando apenas acessar o site oficial por meio do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/ onde deverá ser informado o número do CNPJ para que a consulta possa retornar se a empresa está Ativa ou Inativa perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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