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Declaração Imposto de Renda 2013: Valor, Datas e Regras

Imposto de Renda 2013

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2013 para Pessoas Físicas, por meio de publicação feita na manha de hoje no Diário Oficial da União. A declaração deste ano refere-se ao ano base 2012, onde estão convocados para declaração os cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65, ou seja, renda mensal acima de R$ 2.046,38. Também estão convocados à declarar, cidadãos que tiveram rendimentos isentos e tributados na fonte acima de R$ 40.000 (ex: indenização trabalhista) e rendimentos não tributáveis (ex: salário mensal). Está convocado também à declarar, cidadãos que investiram em ações no decorrer do ano de 2012 e que foram beneficiados de capital ao vender bens ou direitos.

Declaração Imposto de Renda 2013

Declaração Imposto de Renda 2013 será recebida de 1º de Março à 30 de Abril

Para cidadãos que exercem atividade rural e que tenham tido receita bruta anual acima de R$ 122.783,25 devem também fazer a declaração do imposto de renda, podendo compensar prejuízos de anos anteriores ou até mesmo do ano de 2012. Cidadãos que tenham adquirido bens, posse ou a propriedade de imóveis ou terra virgem com valor superior a R$ 300 mil, até 31 de Dezembro de 2012, também estão convocados a fazer a declaração. Qualquer cidadão que tenha vindo morar no Brasil em qualquer data de 2012 e cidadãos que tenham optado pela isenção do imposto de renda sobre o capital adquirido na venda de imóveis residenciais, onde tenham investido o capital em outro imóvel no prazo de 180 dias, também deverão fazer sua declaração do Imposto de Renda 2013.

Imposto de Renda 2013 Receita Federal

Imposto de Renda 2013 Receita Federal

Estão dispensados de declarar o Imposto de Renda 2013 os cidadãos que se enquadrarem em situação de sociedade conjugal ou de união estável, tendo bens declarados pelo cônjuge de no máximo R$ 300 mil. Também estão dispensados da declaração cidadãos que tenham sido declarados dependentes em declaração de imposto de renda de outra pessoa física, desde que tenham declarados seus bens, rendimentos e direitos devidos. Mesmo não sendo obrigados a declarar o imposto de renda, tais cidadão podem, se desejar, fazer a declaração. Para maiores informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2013, basta acessar o site da Receita Federal para se informar a respeito de sua situação.

Meios e Datas para a Declaração do Imposto de Renda 2013

A declaração do Imposto de Renda 2013 deverá ser entregue através da Internet por meio do software ReceitaNET, disponibilizado na Internet gratuitamente para download e também por meio da entrega da declaração por meio de disquetes em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A data para que seja feita a declaração vai de 1º de Março e à 30 de Abril, onde através da Internet a entrega poderá ser feita até as 23h59min60seg do dia 30 de Abril, e nas agências bancárias, até o horário de fechamento da agência, conforme expediente. Os cidadãos que não entregarem sua declaração na data discriminada, pagarão multa de até 1% ao mês, tendo como valor mínimo da multa de R$ 165,74 e no máximo 20% do valor do imposto.

Modelo Simplificado ou Completo de Declaração?

O cidadão que optar pela declaração do Imposto de Renda 2013 simplificada terá um desconto padrão de 20% no valor do imposto, tendo como limite de rendimentos para receber o desconto, de até R$ 14.452,60, independente de gastos com educação e saúde. Não poderá optar pela declaração simplificada, cidadãos que exerçam atividades rurais e que tenham compensado prejuízo de anos anteriores, ou ainda tenham pago imposto devido no Exterior. Aos cidadãos com imposto devido a Receita Federal, o pagamento deverá ser feito em até 8 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50. Os impostos com valor inferior a R$ 100, devem ser pagos à vista, em cota única, pago até 30 de Abril. Para demais prestações, o pagamento dever ser feito até o última dia útil de cada mês, com valor acrescido de 1% de juros conforme a Selic.

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Um comentário em Declaração Imposto de Renda 2013: Valor, Datas e Regras

  1. Severino Batista de Santana disse:
    Gostaria de saber o dia que vai ser restituído o meu imposto de renda.

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