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Publicado por EM Política| Atualizado em: 09/07/2015 às 23h09m

Diferença entre Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Com todas as mudanças que vem acontecendo, principalmente na política e na estrutura do nosso país, temas constitucionais voltam a fazer peso e causar certa confusão na cabeça do povo. Sabemos que em reposta as manifestações diversas que aconteceram e ainda acontecem em vários Estados brasileiros, a nossa presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião com os chefes do poder executivo de cada Estado membro e também de algumas cidades metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro. Uma das propostas de Dilma Rousseff fora justamente à reforma política, que deveria ser feita sob a forma de plebiscito, reforma essa que deveria ser válida para o ano de 2014.

Diferença entre Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Diferença entre Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Contudo, a oposição disse que não deveria ser feita sob a forma de plebiscito e sim, referendo. Ainda sim, vimos vincular pela Internet uma petição pública para derrubar Renan Calheiros da presidência do Senado. Todos são formas de democracia semidireta e fazem com que o povo exerça um direito que é seu, previsto na Constituição Federal. O Brasil mesmo sendo um país democrático, há poucos relatos destes acontecimentos na história, tendo registros de apenas 2 referendos, 2 plebiscitos e 4 projetos de lei por iniciativa popular que obtiveram sucesso. Contudo, o que há de diferente em cada um destes movimentos realizados e aprovados pelo cidadão brasileiro, confira abaixo a diferença entre Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular:

O que é Plebiscito?

Para quem não sabe, trata-se de uma forma de democracia semidireta permitida pela constituição federal de 1988. É a consulta popular. É o povo falando através do seu voto o que ele quer ou não que aconteça antes que uma norma seja criada de fato. Para que consiga entender melhor, pense no plebiscito como um cheque em branco. Quando convocamos o mesmo, é como se o povo assinasse esse cheque sem preenchê-lo e entregasse novamente nas mãos do congresso nacional para que ele preencha, nesse caso, legislasse sobre uma matéria pré-definida de acordo com os moldes do gosto popular.

O que é Referendo?

O referendo, assim como o plebiscito também é uma forma de democracia semidireta e também está previsto na constituição federal de 1988. Só que, diferente do plebiscito, aqui a consulta popular acontece depois que a norma ou o projeto de lei tem se iniciado. Usando o mesmo exemplo do cheque que citamos acima, nesse caso é como se a câmara preenchesse o cheque cabendo ao povo endossar ou não. Quem está a for da consulta popular na reforma política de nosso país, garante que a melhor forma de fazê-lo é através do referendo, assim o povo decide no final se está bom ou não, se é isso que querem ou não.

O que é Iniciativa Popular?

Aqui nós vemos o processo de criação de uma norma regulamentadora. Na iniciativa popular, como o próprio nome diz, cabe ao povo iniciar um projeto de lei a câmara, podendo essa ser municipal, estadual ou federal. Há alguns critérios a serem preenchidos para que essa possa vigorar: deve haver pelo menos 1% de todo o eleitorado nacional distribuído por pelos menos, cinco Estados diversos onde cada Estado deverá representar com sua porcentagem mínima de 0.3% de eleitores. Esses projetos populares também seguem todo o trajeto de uma lei comum, são submetidos a crivo dos senadores, dos deputados e por fim, da presidente da republica.

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