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Publicado por EM Empregos, Saúde| Atualizado em: 03/06/2015 às 23h26m

Exame Demissional: Para que Serve e Como é Feito?

Está pensando em sair da empresa em que trabalha? Quando entrou, lembra-se que realizou o exame médico admissional? Durante o tempo que ficou na empresa, foram realizados exames médicos de nível periódico e agora que está de saída, precisará realizar o exame médico demissional. Diferente do exame médico admissional, esse outro é realizado para comprovar que o funcionário está saindo da empresa nas mesmas condições físicas que ingressou, ou seja, sem nenhuma lesão decorrente da atividade realizada durante o período de trabalho. O exame demissional é de caráter obrigatório e está previsto no artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), devendo ser realizado na admissão, na demissão e periodicamente com todos os custos por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelo artigo 168, seguindo as instruções complementares a expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Exame Demissional

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O exame demissional acaba sendo mais vantajoso para o empregador, já que assim, evita que no futuro, o empregado alegue que fora dispensado por problemas de saúde que são foram causados devido ao trabalho que desempenhou naquele momento. Suponhamos que a empregada tenha sido dispensada grávida, sendo assim, o exame demissional será feito pelo médico do trabalho que perguntará se a mesma está grávida e de quando tempo está, para que os dados batam e a data de nascimento da criança seja compatível com os 9 meses. Assim, é uma garantia também para o empregador que fora mandado embora devido a alguma condição especial de saúde e que não poderia ter sido demitido por ela, sendo assim mais fácil de se comprovar tal situação em uma possível ação trabalhista para rever esses direitos.

Através desse mesmo artigo da CLT e da norma regulamentadora nº 7 (NR-7), item 7.4.1 da portaria 3.214/78, que obriga o empregador a submeter o empregado a um novo exame quando o último tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de graus de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR-4 e 90 dias para as empresas de graus de risco 3 e 4, segundo o quadro I da NR-4. Vale a pena salientar que este prazo poderá sim ser ampliado para 135 ou 90 dias, variando de acordo com o grau de risco em decorrência de acordo coletivo, que será sempre acompanhada por um profissional indicado entre as partes ou um órgão terceiro e alheio as partes que tenha a especialização em saúde e segurança do trabalho.

O Atestado de Saúde Ocupacional, no que se refere ao exame médico demissional, é um exame obrigatório para que seja possível a homologação da rescisão do contrato de trabalho já estabelecido e por tal, se o mesmo não for realizado, consequências sérias poderão ser embutidas na conta do empregador. É importante que seja entendido que, na data do desligamento da empresa, o funcionário esteja gozando de plena saúde e apto a desenvolver as atividades labor ativas. Caso o funcionário tenha maiores dúvidas a este respeito, procure setor de RH (Recursos Humanos) da sua empresa ou um advogado trabalhista para melhor esclarecer sobre o assunto, enquanto que o empregador pode procurar o Ministério do Trabalho.

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