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Imposto de Renda 2014: Prazo, Regras e Valores IRPF

Imposto de Renda 2014

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União as regras para a declaração do Imposto de Renda pessoa física 2014, ano base de 2013. A instrução normativa informa o prazo para o envio da declaração do imposto de renda, com início marcado para 6 de março e término em 30 de abril. O prazo para o envio da declaração foi encurtado em 2014, já que em anos anteriores, o prazo iniciava em 1º de março, porém, devido ao feriado de carnaval, o início foi adiado. A publicação da Receita Federal traz informações sobre quem é obrigado a declarar, os prazos para envio de declaração e a multa para quem não entregar a declaração em tempo hábil.

Declaração do Imposto de Renda 2014

Declaração do Imposto de Renda 2014

A Receita Federal do Brasil informou ainda que o download do ReceitaNET, programa responsável pelo envio de informações para a Receita Federal, só estará disponível para download a partir do dia 26 de Fevereiro, somente para PC, enquanto que a versão para smartphones e tablets, estará disponível para download somente na data início do envio, ou seja, 6 de Março. O IRPF 2014 deverá ser entregue somente através de computadores, tablets e smartphones, não sendo mais permitido a entrega da declaração utilizando disquetes.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 através de mídia removível só será possível para quem a fizer fora do prazo estipulado inicialmente, devendo levar a sua mídia removível até uma unidade da Receita Federal. A entrega da declaração do Imposto de Renda através do computador deverá ser feita pelo programa nomeado por ReceitaNET, enquanto que para dispositivos móveis, o programa para envio de informações ao fisco é nomeado por m-IRPF, estando disponível para download a partir do dia 6 de março nas lojas de aplicativos do Google Play (para dispositivos móveis com sistema operacional Android) e na App Store (para dispositivos móveis com sistema operacional iOS).

Quem deve declarar o IRPF 2014

1 – quem recebeu rendimentos tributáveis* acima de R$ 25.661,70 em 2013;

2 – quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados** diretamente na fonte acima de R$ 40.000 em 2013;

3 – quem obteve lucro de capital ao vender bens ou direitos, ou realizou investimento em Bolsas de Valores;

4 – em caso de atividade rural:
— a) quem obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50 em 2013;
— b) quem vá compensar (no ano-base 2013, referente ao IRPF 2014), prejuízos de anos anteriores ou no ano-base 2013;

5 – quem teve (em 31/12/2013) posse, ou propriedade de bens, ou direitos de valor total, igual ou superior a R$ 300.000;

6 – quem passou a morar no Brasil (em qualquer mês do ano) e se encontra nesta condição em 31/12/2013;

7 – quem optou pela isenção do Imposto de Renda referente ao lucro na venda de imóveis residenciais, se optou por aplicar o lucro na compra de outro imóvel residencial, em um prazo máximo de até 180 dias a contar da data da venda do imóvel original.

* Rendimento tributável: é a soma do salário mensal, por exemplo;
** Rendimento isento ou não tributável: geralmente, são indenizações trabalhistas, por exemplo;

Quem está liberado de declarar o IRPF 2014

1 – viver em situação conjugal de sociedade ou união estável, que tenha seus bens comuns com valor acima de R$ 300.000, declarados pelo cônjuge ou pelo companheiro legal, desde que os bens privativos não ultrapassem o valor de R$ 300.000;

2 – seja declarado como dependente na declaração do Imposto de Renda de outra pessoa física, desde que seus bens, direitos e rendimentos tenham sido declarados;

Declaração IRPF 2014 pré-preenchida

Esta opção é a grande novidade para 2014, já que o cidadão que possuir certificado digital ou assinatura digital, poderá usar a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, ou seja, neste caso, os dados pessoais do cidadão, são preenchidos automaticamente pela Receita Federal.

Quando optar pelo Modelo Simplificado ou Completo do IRPF 2014

A Receita Federal informa que todos os contribuintes poderão optar pelo modelo simplificado ou completo de declaração do Imposto de Renda 2014, contudo, quando optar pelo modelo simplificado, o contribuinte recebe o desconto padrão de 20% no valor do imposto, não dependendo de gastos com saúde, educação, doações, etc. O desconto dos 20% não pode ultrapassar o valor de R$ 15.197,02. Os contribuintes enquadrados como em caso de atividade rural, não poderão optar pelo modelo simplificado, se, forem compensar prejuízos da atividade rural de anos passados ou do ano-base 2013, ou ainda se desejar compensar imposto pago no exterior.

Pagamento e Multa por entrega fora do prazo

Como já foi mencionado, a entrega do IRPF 2014 deverá ser feita até as 23h59min59seg do dia 30 de abril, porém, caso a entrega não seja feita até o prazo estipulado, o cidadão terá de pagar multa pela entrega da declaração fora do prazo, sendo ela de 1% ao mês (para cada mês atrasado), e mais o valor mínimo de R$ 165,74 ou ainda, o valor máximo de 20% do imposto devido.

Em caso de pagamento de imposto, a Receita Federal informa que o mesmo poderá ser feito em até 8 vezes, se, o valor da parcela não for menor do que R$ 50, e para imposto devido inferior à R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única, à vista. A primeira cota de pagamento ou cota única, será no dia 30 de Abril (data limite para o envio do imposto de renda), devendo as demais cotas serem pagas sempre no último dia útil de cada mês, contudo, o valor será acrescido de juros, segundo a taxa Selic.

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