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Publicado por EM Economia| Atualizado em: 02/06/2015 às 16h37m

IRPF 2015: Quem deve Declarar, Prazo e Regras

A Receita Federal inicia a partir das 08h de hoje, o prazo de recebimento da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014) que vai até o dia 30 de Abril. Também está disponível para download no site da Receita Federal o programa ReceitaNET 2015, responsável pelo envio online da declaração. Também estão disponíveis os aplicativos para o envio da declaração do IRPF 2015 por meio de celulares e tablets, nas lojas Google Play (para dispositivos Android) e App Store (para dispositivos iOS). Segundo a Receita Federal a expectativa de recebimentos ultrapassa o montante de 27,5 milhões de declarações até o dia 30 de Abril.

IRPF 2015

IRPF 2015

Quem deve Declarar o IRPF 2015

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2015 quem mora no Brasil e recebeu mais de R$ 26.816,55 de rendimentos tributáveis em 2014, além de quem recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte. Também está obrigado a declarar o IRPF 2015, pessoas que em qualquer mês do ano tiveram ganhos com atividades em Bolsa de Valores ou atividades similares, ou com a venda de bens ou direitos em 2014.

Qual a diferença entre Rendimento Tributável e não Tributável?

Rendimento Tributável nada mais é que o salário mensal do trabalhador brasileiro, enquanto que Rendimento Não Tributável ou Isento nada mais é que uma indenização trabalhista, por exemplo.

Modos de Declarar o IRPF 2015

Assim como nas edições anteriores o contribuinte pode optar pela declaração do IRPF 2015 de duas formas, sendo a simplificada ou a completa. Na forma simplificada o contribuinte recebe um desconto padrão de 20% no valor total da declaração, onde o limite é de R$ 15.880,89, independente das declarações de gastos com educação e saúde. Já o modelo completo de declaração do IRPF 2015 não há descontos e todos os rendimentos serão somados, conforme as regras dispostas no site da Receita Federal que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

Envio da Declaração por dispositivos móveis

Para este ano, a Receita Federal está disponibilizando a opção do envio do IRPF 2015 por meio de tablets e celulares, além é claro do computador convencional. Este ano também está abolido o envio da declaração por meio de disquetes, com excessão da entrega da declaração fora do prazo. Sendo assim, o contribuinte deverá baixar o programa ReceitaNET 2015 para o envio da declaração do imposto de renda por meio de computadores ou o APP IRPF para o envio por meio de dispositivos móveis. Os contribuintes que tiverem certificado digital poderão preencher a declaração de forma online, sem a necessidade de baixar o programa ou o APP, podendo ainda optar pela declaração pré-preenchida, onde alguns dados são colocados automaticamente pelo sistema da Receita Federal.

Multa e Parcelamento do Valor

Os contribuintes que fizerem a entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 após as 23h59min59seg de 30 de Abril, terão de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74, ou 1% ao mês de atraso, podendo chegar a no máximo à 20% do imposto devido. O contribuinte que tiver imposto a pagar, a Receita Federal informa que o pagamento do imposto poderá ser feito em até 8 parcelas, desde que cada parcela tenha o valor superior à R$ 50,00, devendo cada parcela ser paga sempre até o último dia útil de cada mês.

Vale ressaltar que há cobrança de juros para o pagamento parcelado do imposto, segundo a taxa básica de juros da Selic que é de 12,25% ao ano, ou seja, mais de 1% ao mês. O contribuinte também pode antecipar o pagamento ou estender o número de parcelas. Caso o valor do imposto à ser pago seja inferior à R$ 100,00, o pagamento deverá ser feito em parcela única. Todo pagamento deve ser feito por meio de boleto bancário conhecido como Guia de Recolhimento (DARF) em qualquer instituição bancária autorizada, ou ainda por meio de transferência eletrônica ou débito automático em conta corrente ou poupança.

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