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Publicado por EM Carros| Atualizado em: 02/06/2015 às 16h34m

Isenção de IPVA: Quem tem Direito

Todo início de ano é necessário que os proprietários de veículos automotores efetuem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou comumente conhecido como IPVA, acompanhado das taxas de Licenciamento e do seguro DPVAT. Em contra partida, há casos que usufruem da isenção do imposto, segundo legislação do IPVA, que somente no Estado de São Paulo, abrange o total de 5,2 milhões de isenções, totalizando 22,6 milhões de reais (dados de 2015). O benefício de isenção do pagamento do IPVA é válido para todo Brasil, porém, é necessário que seja verificado no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu Estado para saber em quais condições este benefício é concedido.

Isenção de IPVA: Quem tem Direito

Isenção de IPVA: Quem tem Direito

O cálculo do IPVA é baseado no valor de mercado do veículo, segundo dados da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que após identificado de acordo com o ano e modelo do veículo, multiplicado pela alíquota determinada em cada Estado brasileiro. Segundo determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), esta alíquota não pode ser inferior a 1% e nem superior a 4%. Para consultar o valor de mercado do seu veículo, basta acessar o site da tabela Fipe através do endereço eletrônico www.fipe.org.br e na opção de Preços Médios de Veículos, informar o modelo e ano de fabricação, logo terá o valor de mercado que deverá ser calculado de acordo com a alíquota determinada no Estado.

Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os que cobram maior alíquota, cobrando 4% para veículos de passeio, enquanto o Estado do Paraná cobra 3,5%. Após ter em mãos o valor do seu IPVA, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado para conferir o valor. A consulta é baseada pelo número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e do CPF do proprietário. O pagamento do IPVA pode ser feito de duas formas, sendo à vista (cota única com desconto) ou em 3 vezes iguais sem juros. As datas de vencimento são estipuladas pelo Detran, que estipula que o pagamento do DPVAT deve ser pago na data de pagamento da cota única do IPVA ou no vencimento da primeira parcela. A legislação do IPVA aponta que o IPVA deve estar isento nos seguintes casos:

Quem está isento de pagar o IPVA?

– Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;

– Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);

– Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;

– Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades de corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;

– Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;

– Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;

– Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;

– Veículos dos partidos políticos.

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