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Publicado por EM Brasil, Economia| Atualizado em: 22/07/2015 às 17h23m

Lei das Empregadas Domésticas 2013: Cálcular Hora Extra

Entrou em vigor no último dia 3 de Abril, a nova lei das empregadas domésticas que visa profissionalizar a profissão mais antiga e mais requisitada nos últimos tempos. Atualmente, com a correria do dia-a-dia, é comum a contratação de uma empregada doméstica para a realização dos afazeres domésticos, seja uma, três ou até cinco vezes por semana. O que muitos não sabem, é que a partir da lei de 2013, as empregadas domésticas serão enquadradas como funcionárias com direitos trabalhistas e os empregadores, terão deveres para com as colaboradoras, que não medem esforços para realizar todas as tarefas da casa e ainda, assumem muitas das vezes, a responsabilidade com filhos dos empregadores, por isso, esta lei também é válida para babás.

Lei das Empregadas Domésticas 2013

Lei das Empregadas Domésticas 2013

Basicamente, as empregadas domésticas e babás deverão cumprir semanalmente 44 horas de trabalho, sendo 8 horas por dia da semana e mais 4 horas válidas para os sábados, respeitando as leis da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para as 8 horas trabalhadas em um dia, 1 hora é destinada para horário de almoço, porém, não é descontado das 8 horas diárias, sendo 4 horas trabalhadas no período da manha, 1 hora de intervalo para almoço e mais 4 horas trabalhadas no período da tarde. As empregadas domésticas que não trabalharem aos sábados, deverão compensar as 4 horas de trabalho dos sábados no decorrer da semana, fazendo com que o pagamento mensal seja completo.

O controle das horas trabalhadas deverá ser feito pelo empregador e pelo empregado, através de um cartão de ponto, onde deverão ser anotados os horários de entrada, saída, horário de almoço e horas extras. O acompanhamento do cartão de ponto, deve ser feito por ambos, empregador e empregado. Outra novidade na lei das empregadas domésticas 2013 é o pagamento obrigatório de horas extras, onde deverá ser pago a empregada domésticas em suas duas primeiras horas de trabalho extra, um adicional de 50% sobre o valor do seu salário, e para as demais horas, acréscimo de 100% do valor do seu salário. Por exemplo: Uma empregada doméstica que recebe um salário mínimo mensal (R$ 678), terá suas horas extras calculada da seguinte maneira:

Calcular Hora Extra para Empregadas Domésticas

Salário: R$ 678
Dias Trabalhados no mês: 24
Valor pago por dia de trabalho: R$ 678 / 24 = R$ 28,25
Cálculo do valor da hora/dia de trabalho: R$ 28,25 / 8 = R$ 3,53
Cálculo do valor da hora extra (primeiras 2 horas): R$ 3,53 + 50% = R$ 5,29
Cálculo do valor da hora extra (demais horas): R$ 3,53 + 100% = R$ 7,06

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