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Publicado por EM Política| Atualizado em: 09/07/2015 às 23h09m

O que é um Plebiscito Popular no Brasil?

Com tudo o que está acontecendo em nosso país, a presidenta Dilma Rousseff foi à imprensa dar uma nota esclarecendo todas as manifestações. Em resposta, convocou uma reunião com o chefe executivo de cada Estado-Membro e alguns Prefeitos das principais metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. De tudo o que a presidenta propôs, uma que causou bastante polêmica entre todos, incluindo o povo que lutou por isso, foi a pré-disposição de se fazer um referendo que valia ainda para as eleições de 2014, para que a famosa Reforma Política entrasse em vigor ainda nas próximas eleições. Mas nem todo mundo sabe o que é um referendo, o que ele valoriza e como é feito. Trata-se de um poder constitucional dado para o povo.

Plebiscito

Plebiscito

O que é um Plebiscito?

Trata-se de uma forma de democracia semidireta, onde nós, o povo, os cidadãos são chamados à forra para poder se pronunciar sobre um determinado assunto em questão, colocando o seu voto, a sua opinião de forma a ser levada em consideração. Para que consiga entender melhor, pense no plebiscito como um grande cheque em branco. Quando é convocado um plebiscito, o povo dá um cheque em branco na mão do poder legislativo, para que uma norma seja criada dentro dos parâmetros. É como se o cidadão assinasse esse cheque e o legislativo preenchesse com todos os requisitos demais. É uma forma de fazer com que o povo seja ouvido, uma forma de conseguir um parecer, uma vez que vivemos num sistema democrático de direito.

Diferença entre Plebiscito e Referendo

Sim, há uma grande e perceptível diferença entre essas duas formas de administração semidireta. No Plebiscito Popular, convoca-se a vontade do povo antes que uma norma seja efetivamente criada. O povo vem às urnas para dizer se aprova ou não, através do uso do voto, à questão a qual ele foi submetido. Contudo, já no referendo, a consulta popular é realizada depois da criação da norma, devendo o povo ratifica-la ou não. Como citamos acima, no plebiscito o cheque vem e vai em branco, o povo só assina. Já no referendo, não assina um cheque em branco, às escuras. O cheque vem preenchido e o povo endossa ou não. Quando a presidenta solicitou o plebiscito no Brasil, o primeiro argumento da oposição era justamente esse ponto, que o correto era ser realizado um referendo e não um plebiscito, que o povo deveria ditar de forma clara e objetiva como ele queria que essa mudança política acontecesse.

Histórico de Plebiscitos no Brasil

• Para lhe ajudar a entender melhor o que é Plebiscito, o Brasil teve apenas 2 plebiscitos em toda sua história, sendo um em 1993 quando o povo confirmou o presidencialismo como forma de poder.

• Outro plebiscito foi realizado em 2011, quando somente os moradores do estado do Pará, rejeitaram a divisão do território do Estado em três Estados, sendo Pará, Carajás e Tapajós, decidindo por manter a divisão atual do Pará.

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