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Publicado por EM Internet| Atualizado em: 04/06/2015 às 20h04m

Recibo de Compra e Venda de Imóvel

Muito se tem a dizer sobre um contrato de compra e venda de imóveis. Segundo o que está previsto no artigo 874 do código civil de 2002: “Compra e venda de uma propriedade ou direito é o contrato pelo qual se transfere o direito mediante um preço”. Após realizado um contrato assim, se perfaz alguns efeitos, tais como: A transmissão da propriedade ou de sua titularidade, a obrigação que se tem de entregar a coisa e a obrigação que se faz de pagar o preço da coisa (artigo 879 do CC/02). Alguns dizem ainda que a compra e venda é um contrato real quando realizado, já que excluindo suas exceções, a constituição e sua transferência acontece através de um contrato realizado de fato, conforme artigo 408 do CC/02.

Modelo de Recibo de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Recibo de Compra e Venda de Imóvel

No momento que se faz o contrato, as partes interessadas nessa relação jurídica podem convencionar a entregar o objeto através de um acontecimento futuro, por exemplo. Assim, a presente condição acaba ficando suspensa. Assim como é muito importante o contrato de compra e venda, o recibo é a palavra chave para que o comprador entenda que a sua obrigação de pagar pelo bem, se cumpriu. Como vimos acima, o fator determinante nada mais é do que o próprio contrato e por força de lei, fica com a contraprestação pecuniária. Assim sendo, quando comprovadamente através do recibo de compra e venda que não há pendências em sua relação jurídica, o vendedor fica livre de sua responsabilidade e comprova juridicamente falando, que a prestação deverá ser paga pelo comprador, conforme contrato.

O recibo de compra e venda de imóvel deverá conter o máximo de informação em relação ao contrato, bem como o nome do comprador, sua qualificação como endereço, telefone, CPF, RG, profissão e tudo mais. Esses dados também deverão ser oferecidos pelo vendedor. É importante colocar o número do contrato para se saber que aquele recibo é referente ao contrato referido. Especifique o imóvel e sua localização, colocando CEP, endereço, número, bairro, cidade e estado. Outro valor é a quantia paga, escrita tanto em numeral quanto por extenso. Essa quantia deve ser escrita e deixada de forma clara que é a prestação da casa adquirida. Não esqueça também de colocar a data em que foi realizada a compra ou a venda.

Veja abaixo um modelo de recibo de compra e venda de imóvel bastante simples, onde é necessário apenas colocar seus dados pessoais e transformá-lo num recibo valido para seu controle:

Modelo de Recibo de Compra e Venda de Imóvel

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR: _______________________________, Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (…………………..), COMPRADOR: _______________________________, Carteira de Identidade nº(……………………), C.P.F. nº (…………………..). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de um imóvel à Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO:
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o (Especificar a casa).

DAS OBRIGAÇÕES:
Cláusula 2ª. O VENDEDOR deverá entregar o automóvel ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargo.
Cláusula 3ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR, após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.
DO PREÇO
Cláusula 4ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do imóvel objeto deste contrato, a quantia de R$ (…………………..) (Valor Expresso), à vista.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cidade, dia, mês e ano

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
COMPRADOR

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
VENDEDOR

____________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

____________________________________________
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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