Você está em Noticiaki > Tecnologia > Recibo de Compra e Venda de Terreno

Publicado por EM Internet| Atualizado em: 04/06/2015 às 12h45m

Recibo de Compra e Venda de Terreno

O Recibo de Compra e Venda nada mais é do que um documento escrito onde alguém (que pode ser empresa ou pessoa física) declara ter recebido de outra pessoa o que estiver especificado no mesmo. Muitas pessoas pensam que recibo e nota fiscal são a mesma coisa, só que não são. O recibo muitas das vezes não vem com incidência de impostos e nem serve de arrecadação para o Governo, enquanto a nota fiscal possui um valor descriminado como imposto a ser coletado. Geralmente, o mesmo existe para comprovar o pagamento de algum bem ou serviço, enquanto em outras oportunidades o mesmo também possui valor fiscal.

Recibo de Compra e Venda de Terreno

Recibo de Compra e Venda de Terreno

Entre os tipos de recibo que há, aquele que é mais utilizado é o de pagamento. Através dele é possível se comprovar de forma eficiente que a prestação de serviço em relação a um objeto já se desfez. Quando estudamos a natureza jurídica de um contrato, sabemos que os contratos de compra e venda, em especial, se perfaz no comento que se assina o mesmo, fazendo uma das partes a ter o compromisso de pagar, e a outra parte, o compromisso de entregar um determinado bem, serviço ou produto. Geralmente, o valor a ser pago é feito em espécie.

Entretando há casos onde o pagamento é feito por meio da troca de bens, ou da entrega de um bem e o restante em dinheiro, ou ainda há casos que eles acabam ficando condicionados numa condição futura, como no caso de uso fruto. O recibo de compra e venda de terreno se faz da mesma forma que os outros recibos em circulação no mercado, contudo, é necessário que se determine as pessoas (compradores e vendedores) e além disso, seja muito bem determinado o local do terreno. É importante que mesmo antes de se emitir o recibo de compra e venda, tenha-se um contrato assinado e devidamente registrado em cartório.

Sendo assim, se consegue ter o recibo do terreno com o número de contrato, ambos amarrados entre si. Esse número deverá então ser informado no recibo, fazendo assim a referência do contrato de compra e venda registrado em cartório. É importante ainda que o recibo tenha sempre a data em que o pagamento foi realizado e o valor (escrito em números ou por extenso), assim se evita qualquer fraude ou manipulação dos valores. Em casos parcelados, não se esqueça de fazer referência a qual parcela o presente recibo se faz valer, por exemplo: “parcela 04/20, conforme estipulado na página 08 do contrato de compra e venda número XXXXXXXXXX”.

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Que pelo instrumento particular de Contrato decompra e venda de bens imóveis que fazem entre si de um lado o Sr. IVOCORREIA DE MELO, brasileiro, casado, pecuarista, residente edomiciliado na Br 429, Km 06, zona rural, neste Município deSeringueiras, Estado de Rondônia, portador da cédula de identidade RG nº635.544 SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 016.301.215-68, neste ato dominado VENDEDOR, e de outro lado a Snhª MARIAPEREIRA DA SILVA, solteira, pecuarista, residente na Lh 7 pontes, Km17, zona rural, neste Município de Seringueiras, no Estado de Rondônia, portadora da cédula de identidade RG nº 11.6002 SSP/RO, e devidamenteinscrita no CPF sob o nº 333.949.382-00, neste ato dominadoCOMPRADOR(A), declara pelo presente haverem justos e contratados oseguinte.

CLAUSULA PRIMEIRO – Objeto da presente compra e venda é um loteurbano, medindo 15 x 40 (quinze metros de frente e fundo por quarentametros nas laterais), lote de nº 340, setor 05, quadra 10, localizado na Av.JK esquina com a Av. Brasil, centro, neste município de Seringueiras estadode Rondônia, contendo as tais benfeitorias, 01(uma) parabólica, 01 (um)tanque de lavar e 01 (um) poço contendo água potável.

CLAUSULA SEGUNDO – O preço da venda ora ajustada é de R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo pago da seguinte forma: à vista, ou sejano ato da assinatura do presente contrato.

CLAUSULA TERCEIRA – O comprador entrara em posse do bem oranegociado a partir de 30 (trinta) dias da data do inicio do referido contrato,devendo o vendedor neste período entregara o imóvel livre edesembaraçado de quaisquer ônus fiscais, despesas com luz e águadecorrentes ao referido Imóvel.

CLAUSULA QUARTA – Todas as despesas com a transferências do bemora negociado, ocorrerá por conta exclusiva do comprador. Devendo ovendedor ceder toda e qualquer assinatura que for necessária para atransferência do mesmo.

CLAUSULA QUINTA – Para todos os efeitos de direitos legais, oscontratantes declaram aceitar o presente contrato no expressos termos emque foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem efielmente cumpri-lo.

CLAUSULA SEXTA – As partes elegem o foro da Comarca de São Migueldo Guaporé – RO, para dirimir quaisquer questões que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes, sendo que a parte faltosa pagaraas custas que houver com o processo.E por estarem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma na presença de duastestemunhas maiores, capazes e cientes do tato.

Seringueiras – RO, 25 de Setembrode 2006

_______________________________________
Vendedor

_______________________________________
Esposa do Vendedor

_______________________________________
Comprador

TESTEMUNHAS:
1º_________________________________________
2º_________________________________________

Encontre o que deseja:

Receba as novidades do NoticiAki em seu e-mail:

Gostou? Deixe seu comentário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *