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Publicado por EM Internet| Atualizado em: 03/06/2015 às 23h32m

Recibo de Prestação de Serviço Autônomo e Diarista

A prestação de serviço autônomo nada mais é do que um trabalho realizado a título de aluguel, podendo ser por meio de mão de obra física ou intelectual, o que acaba sendo uma exceção à regra que vemos por aí, onde a pessoa que cria o trabalho é a autora legal reconhecida pelo trabalho executado. De acordo com o que está previsto em lei, se um trabalho acaba sendo realizado por terceiros, o empregador (não o empregado) é considerado, legalmente, o autor de tal ação. Em outros países, o mesmo também ficou conhecido como autoria incorporada. O empregador dessa pessoa pode ser tanto uma corporação ou um individuo. O executor do trabalho pode ou não, ser mencionado publicamente nos créditos do recibo como executor de tal trabalho, porém, caso não apareça seu nome no documento, o crédito não afeta seu estado legal de condição.

Recibo de Prestação de Serviço Autônomo e Diarista

Recibo de Prestação de Serviço Autônomo e Diarista

Um exemplo clássico deste tipo de documento, é a Microsoft que contrata frequentemente, diversos empregados (programadores e desenvolvedores) para que pudesse ser desenvolvido o sistema operacional Windows, ou seja, os programadores e desenvolvedores não tem seus nomes descritos no recibo de pagamento de serviço autônomo, porém, recebem o recibo como prestadores de serviço. Em contraste a isso, a Adobe Systems apresenta uma lista completa de desenvolvedores que ajudaram na construção do Photoshop. A empregada diarista, como o próprio nome diz, é aquela que limpa residências durante um dia e no final dele, o dono da residência acerta ao findar do dia, o seu ordenado.

O interessante é que este tipo de trabalho não constitui vínculo empregatício, mas só uma relação de negócios. Quando se “compra” ou “aluga” temporariamente algum objeto ou bem móvel, o locador paga a ela uma determinada quantia acertada entre eles, válida pelo tempo determinado. Como exemplo, podemos citar a locação de andaimes, que é feita pelo locador ao locatário, onde o equipamento é utilizado no prazo determinado, e depois entregue a empresa. Hoje, a locação e a contratação de serviços diários tem sido uma alternativa bastante atraente, já que isso dispensaria os custos adicionais, como por exemplo de uma empregada doméstica que acarretará custos como o de registro, férias e INSS.

O mais comum em se escutar, é a frase “Por não querer um vínculo empregatício, contrato uma diarista”. O recibo de prestação de serviço autônomo ou diarista é bem requerido para fins fiscais e até para se auto preservar de uma possível briga judicial, quando o autônomo/diarista pretende fazer reconhecer o vínculo empregatício. Para fazer um bom recibo, é necessário especificar o serviço logo no topo “Recibo de Pagamento à Diarista”. Coloque também o nome completo dela e alguns dados, como CPF e RG. Deixe claro o dia que ela esteve realizando serviços em sua residência e que fora acertado no mesmo dia a quantia (especificada em número e também por extenso).

Modelo de Recibo de Diarista

Eu, (nome da diarista), inscrita no CPF sob o nº (informar), inscrita como autônoma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o nº (informar), recibo do Sr. (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) a importância de R$ xxx,xx (por extenso), referente aos serviços prestados como diarista no dia (data).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura da diarista)
(nome)

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