Recibo de Adiantamento de Férias Coletivas

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Enfim, férias! Muitos trabalhadores não conhecem todos os seus direitos trabalhistas, por exemplo, muitos não sabem que as férias não são opcionais, já que todos os trabalhadores são obrigados a tirar o período de descanso anual, que não pode ultrapassar os 30 dias, mas também não pode ser inferior a 20 dias. Onde que está previsto tudo isso? Na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Segundo o que é regulamentado pela própria lei, o trabalhador passa a ter direito de férias assim que ele trabalhar 12 meses consecutivos, ou seja, após um ano de trabalho, o mesmo terá direito a ter um mês de descanso, e ele terá que tirar férias entre 12 e 23 meses para não acontecer as “férias vencidas”.

Modelo de Recibo de Adiantamento de Férias Coletivas
Modelo de Recibo de Adiantamento de Férias Coletivas

O trabalhador tem direito as férias sim, mas quem vai determinar o prazo é o empregador. Pode ser que o empregador não libere o funcionário por 30 dias consecutivos e prefira parcelar isso ao longo desse ano (dois períodos de 15 dias, por exemplo). O mês em que o profissional irá tirar suas férias é determinado também pelo empregador, lembrando que isso é sempre acordado entre ambos. Outra informação importante sobre as férias é que as férias coletivas do final do ano são descontadas do período de férias. Outra questão de suma importância é o Abono de Férias, para quem ainda não conhece, trata-se de conversão parcial em dinheiro e que corresponde, no máximo, 1/3 da remuneração que é devida ao empregado.

Bem como o trabalhador não pode vender mais do que 1/3 de suas férias, ou seja, 10 dias ele pode ceder à empresa, desde que a mesma compre e pague ao profissional por estes dias. Agora, supondo que o empregado tenha mais de 50 ou menos de 18, então as férias deverão ser retiradas num período só, de 30 dias, conforme a lei. Assim sendo, quando o empregador acaba antecipando o que o funcionário receberia em suas férias, ele deverá fazer isso por escrito, através de um recibo de adiantamento de férias. Esse recibo, assim como os demais recibos, deverá conter toda a qualificação do seu funcionário, o valor do adiantamento, os descontos, as faltas sem justificativa e tudo mais!

Veja abaixo um modelo de Recibo de Adiantamento de Férias.

Modelo de Recibo de Adiantamento de Férias Coletivas

Nome do empregado: __________________________________
CTPS nº:______________________ Série/Dept/Seção: ____________________

Recebi de ______________________________________________ a importância líquida de R$ ____ (número extenso) a título de adiantamento das férias, nos termos das disposições legais vigentes.

_______________, ___ de ___________ de 20__

______________________________
Empregado
RG: __________________________
CPF: _________________________

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